Paraná estuda fundir Iapar, Emater, CODEPAR e CPRA em um único órgão

Redação FEBRAPDP 28/01/2019

2019 começou agitado no Paraná. Um dos mais importantes estados agrícolas do país deve, já nos próximos meses, passar por uma profunda mudança estrutural nas áreas de pesquisa, desenvolvimento e extensão rural estaduais. A medida faz parte da decisão do novo governador Ratinho Júnior de redução da máquina publica. A chamada primeira onda de enxugamento, reduziu de 28 para 15 o número de secretarias estaduais. A segunda onda chega agora às instituições subordinadas. No caso da Secretaria de Agricultura, a proposta é fundir o IAPAR, a Emater PR, a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (CODAPAR) e o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA) num único órgão.

Em seu pronunciamento de posse, o governador explicou que o “objetivo é imprimir agilidade, eficiência e menos burocracia ao sistema de Agricultura”. Segundo ele, a ideia é modernizar as empresas sob uma única gestão, conforme modelo que está sendo estudado pela Fundação Dom Cabral, de Minas Gerais.

De acordo com o secretário Norberto Ortigara, também recém-empossado, esse estudo para fusão das empresas vinculadas vai fortalecer as áreas de assistência técnica e pesquisa e também o trabalho da Codapar, uma empresa que, segundo ele, tem rigidez competitiva e que precisa ser modernizada para atuar com mais eficiência na adequação de estradas rurais.

“Nesse processo vamos chegar a uma proposta de consenso, ouvindo a sociedade e os servidores. Os tempos atuais impõem mudanças para um estado eficiente e nesse contexto que estamos estudando essa reforma”, antecipou Ortigara, que ocupa pela terceira vez o cargo.

Recém-aposentado pelo IAPAR, o pesquisador Rafael Fuentes foi surpreendido com o convite para assumir a Diretoria de Pesquisa na comissão estratégica que vai conduzir o processo de fusão. A equipe é formada por representantes das quatro empresas envolvidas. Segundo ele, o novo governo do Paraná está procedendo a uma verdadeira reforma administrativa no sentido de transformar a gestão pública em um modelo mais eficiente, com o maior entrega à sociedade e aliviando peso da máquina pública.

“A ideia não é somente aliviar o tamanho da máquina administrativa, mas buscar uma gestão mais moderna e que traga mais resultados a sociedade através da integração de esforços de prioridades comuns e de controle de resultados através do estabelecimento de contratos de gestão por tarefa, que viriam a trazer maior efetividade ao sistema, aumentando as entregas com a manutenção de seus custos. A ideia não é reduzir o número de empregos. Vão ser mantidos todos os empregos e todas as pessoas que fazem parte do quadro de funcionários dessas instituições. Existe uma perspectiva de fortalecimento das ações e a ideia não é, de forma alguma, uma simples redução de orçamento, mas até de recuperação dos quadros da pesquisa agropecuária através da realização de plano de demissão voluntária da Emater e da CODAPAR, que tem pessoal contratado pela CLT”, detalha Fuentes.

Consulta à sociedade

O processo de fusão vai ser estudado. É a primeira vez que é feito no Brasil dessa forma. Normalmente, essas experiências de fusão e de modernização administrativa foram implantadas através de decretos e sem a possibilidade de discussão. Fuentes explica que existe a decisão de estudar cuidadosamente o processo. Para isso, a comissão estratégica, que foi criada no dia 14 de janeiro, tem prazo de um mês para apresentar um formato e uma possibilidade para essa nova organização. Nesse período, vão ser estudadas quatro experiências consideradas bem sucedidas em outros estados, como a do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a do Instituto Capixaba de Pesquisa Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a da Agência Paulista de Tecnologia Agropecuária (APTA) e a da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

“Vamos observar os acertos, mas também, muito de perto, acompanhar quais foram os principais erros na implantação. Isso nos dará a possibilidade de escolher os melhores modelos e as melhores práticas do modelo de gestão na implantação desse sistema. Daqui a um mês a ideia é que o estudo se transforme em uma proposta de modelo, que será apresentada às organizações da sociedade civil, principalmente aquelas ligadas à agricultura. Como disse nosso secretário Norberto Ortigara, tem que ser um desejo da sociedade, através de um consenso com as organizações da sociedade civil, que pode até decidir que não ocorra a fusão. Em havendo aprovação, a expectativa é de que em até 90 dias, a proposta se torne um Projeto de Lei para ser enviado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná. A ideia é fazer o melhor modelo possível e criar o melhor órgão público do estado”.

 

Carta da FEBRAPDP ao Governo do Paraná

 

Foz do Iguaçu, 22 de janeiro de 2019

 

Assunto: Reconhecimento da importância do IAPAR pela FEBRAPDP.

 

Ao Excelentíssimo Senhor Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado do Paraná

Com cópia para o Excelentíssimo Senhor Secretário da Agricultura Norberto Anacleto Ortigara

 

A Federação Brasileira de Plantio Direto e Irrigação (FEBRAPDP) é uma entidade nacional de utilidade pública, fundada por agricultores do Estado do Paraná em 1992, com o objetivo de promover a adoção do Sistema Plantio Direto (SPD) e da Irrigação no Brasil e no Mundo. Representa os produtores brasileiros praticantes da Agricultura Sustentável e da Irrigação racional nos mais variados ambientes, nacionais e internacionais, valorizando a atividade agropecuária brasileira. Atualmente, organiza, articula e promove a integração entre as esferas pública e privada por meio de debates e discussões relacionados a adoção de boas práticas agrícolas.

Concordamos com as estratégias do atual Governo do Estado do Paraná de reduzir o tamanho da máquina pública, melhorando a eficiência das suas instituições, racionalizando e melhorando a administração pública do Estado, como a redução das Secretarias de Estado de 28 para 15, em um primeiro momento.

Acompanhamos também, a proposta adotada pelo atual Governo do Estado do Paraná em fundir Pesquisa, Extensão e Desenvolvimento em uma única instituição. Para tanto, expressamos nesse documento nossa preocupação em relação a destinação que será dada às instituições Emater-PR e IAPAR, por se tratarem de instituições fundamentais para o progresso e desenvolvimento da agricultura no Paraná e no Brasil. Além disso, o IAPAR é conhecido historicamente como o berço das pesquisas no Sistema Plantio Direto em nosso país, uma vez que foi a primeira instituição pública a se dedicar e a acreditar no SPD desde 1976 (apenas quatro anos após o agricultor pioneiro Herbert Bartz iniciar o SPD em sua propriedade no Norte do PR, seguido anos depois pelos pioneiros de Mauá da Serra e por Nonô Pereira e Franke Dijkstra nos Campos Gerais). E todo esse trabalho, ao longo desses 46 anos, é reconhecido e referenciado internacionalmente. Sendo assim, para os membros da FEBRAPDP é difícil imaginar o fim dessa marca, mesmo sabendo do zelo com que a Vossa Excelência, o Senhor Secretário Norberto Anacleto Ortigara e toda a administração estão tratando a questão.

Diante do exposto, a diretoria da FEBRAPDP solicita que, de alguma forma, o nome IAPAR fosse mantido em seus produtos e que o CNPJ do Instituto também fosse mantido para salvaguardar a condição de Instituição de Ciência e Tecnologia, que lhe confere acesso às verbas de Ciência e Tecnologia, verbas da Lei de Inovação, isenções na aquisição de equipamentos e manutenção de curso de pós-graduação, dentre outras facilidades que não podem ser perdidas.

Reforçamos que novos quadros de pesquisa e de extensão sejam contratados para atender aos desafios da aplicação da Ciência na Agricultura moderna, que é a maior carência destas instituições no atual momento.

No mais, desejamos os melhores augúrios de uma profícua gestão e que a modernização do Estado possa promover uma melhoria nas entregas do novo marco institucional, trazendo maiores benefícios ao povo do Paraná e do Brasil. É o nosso desejo.

 

Atenciosamente,

Jônadan Hsuan Min Ma

Presidente da FEBRAPDP