Mariza Beck
A Fepam e Irrigantes elaboraram a pré-minuta da resolução que implementará o Plano Estadual de Regularização da Atividade de Irrigação (Perai) do Rio Grande do Sul. Técnicos da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, Departamento de Recursos Hídricos da SEMA, consultores das Associações de Arrozeiros do estado e representantes da categoria nos Comitês de Bacia, participaram de um workshop, em Santa Maria, onde foram costuradas as propostas que ainda estavam em discussão para o regramento do licenciamento ambiental de empreendimentos da atividade de irrigação.
Sob a coordenação do presidente do Comitê da Bacia do Rio Santa Maria, Eldo Costa, foram debatidos todos os artigos da minuta, considerando teoria e prática, para que o Perai se torne um instrumento de gestão ambiental e não um entrave para as atividades irrigantes. O documento segue agora para análise da Câmara Técnica da Agroindústria e Agropecuária, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Diálogos produtivos
O encontro não foi o primeiro. Desde agosto os Comitês de Bacias do Rio Ibicuí e do Rio Santa Maria, entre outros, baseados no banco de dados proveniente do cadastramento das atividades existentes no ano de 2003 sugeriam diversos ajustes de procedimentos e critérios, adequando-os à realidade dos produtores rurais. Segundo o engenheiro agrônomo Rodrigo Monteiro, consultor técnico designado para representar o Comitê Ibicuí nas negociações, a co-participação na formulação da resolução imprime ao irrigante uma grande responsabilidade já que as regras para o licenciamento estão sendo estabelecidas sob consenso.
Na prática, após a aprovação do Perai, todos os empreendimentos enquadrados nos portes mínimo, pequeno e médio, que foram licenciados através dos procedimentos simplificados no prazo de 28 de julho de 2003 a 31 de março de 2004, terão suas Licenças de Operação (LO) renovadas da mesma forma, desde que mantidas as características do empreendimento com relação à sua localização e classificação quanto ao método de irrigação. Um dos itens mais polêmicos, referente às áreas de proteção permanente (APPs) sugere que as suas delimitações na propriedade onde está inserido o empreendimento deverão atender um mínimo anual de 25% dos parâmetros fixados nas resoluções Conama nº 302/2002 e 303/2002, respeitados os acordos previamente estabelecidos em cada bacia hidrográfica. “Isto nos dará condições de planejar um manejo gradativo das APPs nos entornos das barragens”, declara o vice-presidente do Comitê Ibicuí, Roberto Basso, diretor da Associação dos Arrozeiros de Uruguaiana.

Novo paradigma
Satisfeito com os resultados desta aproximação, o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Ibicui, Ivo Mello, vem dizendo que no meio rural, a água se tornou elemento de união entre parcerias antes impossíveis de se ver sentadas á mesma mesa , se referindo ao antigo ranço entre os órgãos ambientais e os agricultores irrigantes. Mas a mudança de comportamento é reflexo de uma nova consciência entre os produtores rurais, despertada pelas crescentes exigências das leis ambientais e pela introdução de novos instrumentos de gestão, como a outorga e a cobrança, e entre os órgãos públicos pelo fim da fiscalização meramente punitiva à favor da orientação de corretos procedimentos.
Nos últimos meses, a busca pela informação de novas formas de manejo e tecnologia que promovam o bom uso dos recursos hídricos na lavoura, e de práticas agrícolas, como o plantio direto, que preconizem a conservação do solo, vêm destacando o produtor irrigante como um dos usuários de água mais participativos nos mais variados fóruns de discussão. Só neste segundo semestre diversos eventos foram promovidos, principalmente pelas universidades que vêm se tornando grandes aliadas dos produtores, preparando-os para esta nova realidade. Entre eles destaque para o I Simpósio Nacional pelo Uso da Água na Agricultura, da Universidade de Passo Fundo, o 14o Congresso Nacional de Irrigação e Drenagem, na Fiergs e a 1ª Conferência Estadual de Organização de Agricultores Irrigantes, da UFSM.
As entidades representativas também trabalham na inserção do produtor no novo cenário ambiental. É o caso da Farsul, através do “Prêmio Gaúcho da Sustentabilidade do Uso da Água na Lavoura Irrigada” e da Emater, com o projeto de “Gestão de Solo e Água em Agricultura Conservacionista no Rio Grande do Sul”.
Os produtores rurais, principalmente os irrigantes, estão se preparando para um dos grandes desafios do século, que é o de produzir alimentos em escala que acompanhe o crescimento da população, protegendo e conservando os recursos naturais. As políticas econômicas também terão de fazer a sua parte porque a atividade sustentável só se dá baseada em três premissas: sendo socialmente justa, ambientalmente correta e economicamente viável.

FICHA DE INSCRIÇÃO
Simpósio sobre Plantio Direto e Meio Ambiente